Termos de Serviço

1. O serviço

A Social Machine AI ("Serviço"), operada pela Agência Alper ("AlperOPS", "nós"), é uma plataforma de criação, aprovação, agendamento e publicação de conteúdo para redes sociais, com auxílio de inteligência artificial. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

2. Contas e responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelas credenciais da sua conta e por todo conteúdo criado, enviado, aprovado e publicado através dela — inclusive o que for gerado com auxílio de inteligência artificial e o que for enviado por você já pronto.

O Serviço exige aprovação humana antes de qualquer publicação: nada vai ao ar sem uma ação sua ou de um usuário autorizado da sua organização. Ao aprovar, agendar ou publicar, você declara ter conferido o conteúdo e assume a responsabilidade por ele perante terceiros e perante as plataformas de destino.

3. Propriedade do conteúdo — é seu

O conteúdo gerado para a sua marca através do Serviço pertence a você. Textos, legendas, artes, imagens, roteiros e estratégias criados na sua conta são de sua titularidade, e você pode usá-los comercialmente, editá-los, registrá-los e continuar usando mesmo depois de encerrar sua assinatura — sem pagamento adicional e sem prazo.

Você também continua dono de tudo que enviar: suas fotos, logos, vídeos e artes prontas permanecem seus.

Nós recebemos apenas a licença técnica, limitada e não exclusiva, necessária para operar o Serviço para você: armazenar seus arquivos, processá-los nos modelos de IA, exibi-los no aplicativo e publicá-los nas contas que você conectou. Essa licença existe só para executar o que você pediu e termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta. Não usamos seu conteúdo em publicidade nossa, nem o vendemos, nem o licenciamos a terceiros, salvo autorização sua por escrito.

Observação honesta sobre IA: pela natureza dos modelos generativos, resultados semelhantes podem ser produzidos para outros usuários a partir de pedidos parecidos, e a proteção legal de obras geradas por IA ainda é matéria em discussão no Brasil e no exterior. Nós não reivindicamos titularidade sobre o que é gerado para você, mas também não podemos garantir exclusividade absoluta sobre um resultado gerado por IA.

4. Material que você envia

Ao enviar fotos, logos, vídeos ou artes já prontas para o Serviço, você declara e garante que possui os direitos necessários sobre esse material — seja por ser o autor, por ter licença válida (inclusive de bancos de imagem) ou por autorização expressa de quem detém os direitos.

Se o material contiver imagem, voz ou nome de pessoas identificáveis (clientes, funcionários, modelos, crianças), você declara possuir a autorização de uso de imagem exigida por lei. Conteúdo envolvendo menores exige autorização dos responsáveis legais.

Não conferimos previamente a titularidade nem as autorizações do material enviado — essa verificação é sua.

5. Contas de terceiros (Meta, TikTok, LinkedIn e outras)

Ao conectar contas de redes sociais, você nos autoriza a publicar conteúdo aprovado por você nessas contas, em seu nome, usando as APIs oficiais das plataformas. Você declara ter autoridade sobre as contas conectadas. Os tokens de acesso são armazenados criptografados e podem ser revogados por você a qualquer momento, dentro do Serviço ou nas configurações da própria plataforma.

As plataformas conectadas são serviços independentes, com regras próprias. Mudanças, instabilidades, limites ou bloqueios impostos por elas estão fora do nosso controle.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O Serviço utiliza modelos de IA para gerar textos e imagens. IA erra: ela pode produzir informação imprecisa, dado desatualizado, texto com erro de grafia ou imagem com distorção. Por isso você é responsável por revisar e aprovar cada peça antes da publicação, garantindo que ela cumpre as leis aplicáveis, as normas do seu setor (por exemplo, publicidade de saúde, produtos regulados, ofertas e promoções) e as políticas das plataformas de destino. Não garantimos exatidão factual de conteúdo gerado por IA.

Recursos que analisam dados públicos de terceiros (como o Radar de Tendências) servem para inspiração: não autorizam copiar conteúdo alheio nem reproduzir marcas de terceiros.

7. Uso aceitável

É proibido usar o Serviço para publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que infrinja direitos de terceiros, que explore ou exponha menores, ou que viole as políticas das plataformas conectadas. Também é proibido tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras organizações ou automatizar uso além do contratado. Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula.

8. Indenização

Você concorda em defender, isentar e indenizar a AlperOPS, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, processos, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram de:

(a) conteúdo que você criou, enviou, aprovou, agendou ou publicou através do Serviço; (b) violação, por você, de direitos de terceiros — incluindo direitos autorais, de marca e de imagem; (c) descumprimento destes Termos ou das políticas das plataformas conectadas; (d) uso indevido das contas conectadas ou falta de autoridade sobre elas.

Comunicaremos você sobre qualquer reclamação coberta por esta cláusula e poderemos participar da defesa às nossas expensas.

9. Pagamentos, cotas e cancelamento

Planos pagos são cobrados de forma recorrente e podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional, salvo exigência legal. Pacotes avulsos de posts são de pagamento único e não reembolsáveis após o crédito na conta; os posts adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa.

Cada plano possui uma cota mensal de criação. Gerações que falharem por erro do Serviço não consomem cota (o crédito é devolvido automaticamente).

10. Seus dados e retenção

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos seu conteúdo disponível no Serviço. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação do seu conteúdo; registros mínimos de auditoria e obrigações legais e fiscais podem ser mantidos pelos prazos exigidos em lei.

11. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida em lei, a AlperOPS não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha de terceiros, indisponibilidade das plataformas conectadas, alcance ou desempenho de publicações, ou danos indiretos decorrentes do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui direitos que você tenha como consumidor nos termos da legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no produto ou por e-mail e exigirão um novo aceite dentro do aplicativo. Guardamos o registro de cada aceite — versão, data e hora — para consulta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir ao consumidor foro diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] · Agência Alper — agenciaalper.com.br